Áreas de atuação
01
Advocacy e agentes políticos
Consultoria no desenvolvimento de políticas públicas, elaboração e análise de projetos de lei e demais atos normativos. Assessoria e atuação em processos legislativos e comissões parlamentares de inquérito (CPI’s). Judicialização de políticas públicas e atos políticos.
02
Improbidade Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar
Consultoria, assessoria, elaboração de pareceres e defesa em ações civis públicas de improbidade administrativa e processos administrativos disciplinares PAD’s.
03
Licitações e Contratos Administrativos
Consultoria, assessoria e elaboração de pareceres em licitações e contratos administrativos. Oferecemos serviços como análise de editais, elaboração de impugnações, desenvolvimento de propostas e atuação em demandas judiciais, sempre com foco na segurança jurídica e no atendimento às exigências legais.
04
Direito Eleitoral
Consultoria para partidos políticos, coligações e campanhas, com assessoria em registros de candidaturas, prestação de contas eleitorais e defesa em ações eleitorais, atuando em todas as instâncias.
05
Tribunal de Contas
Serviços jurídicos especializados em processos perante os Tribunais de Contas, incluindo consultoria em auditorias, elaboração de defesa, atuação em Tomadas de Contas Especiais (TCE’s), impugnações e elaboração de pareceres.
06
Compliance e Anticorrupção
Soluções personalizadas de compliance, em conformidade com a Lei Anticorrupção, para empresas, instituições públicas e organizações do terceiro setor. Os serviços incluem a criação de políticas internas, treinamentos e auditorias, com o objetivo de prevenir a corrupção e promover a integridade institucional.
07
Servidores Públicos
Suporte jurídico a servidores públicos quanto a seus direitos, deveres e regime disciplinar. Defesa em processos administrativos disciplinares, além de consultoria e elaboração de pareceres sobre aposentadoria e benefícios, garantindo a proteção dos direitos dos servidores.
08
Direito Regulatório
Consultoria, assessoria e elaboração de pareceres em Direito Regulatório, com foco na aplicação de normas setoriais e acompanhamento de processos administrativos em órgãos reguladores, garantindo conformidade e segurança jurídica.
09
Ações Constitucionais
Atuação estratégica em recursos especiais, ações constitucionais e de controle, como Mandados de Segurança e Ações Diretas de Inconstitucionalidade, especialmente perante os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça STJ e o Supremo Tribunal Federal STF.
